Flashcard FC583524
O que é núcleo urbano informal?
Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que é núcleo urbano informal?
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Resposta
Núcleo urbano informal é área cuja ocupação é clandestina ou irregular ou onde não foi possível efetivar a titulação dos ocupantes por qualquer meio.
• Ocupação: a área pode ser ocupada de forma clandestina ou irregular, independentemente da origem da ocupação.
• Titulação: caracteriza-se também pela ausência de títulos ou documentos que garantam a posse ou propriedade dos ocupantes.
• Resultado prático: a informalidade depende do resultado prático, isto é, da falta de documentos habilitadores, e não apenas da origem da ocupação.
• Persistência: mantém-se a condição de informalidade enquanto não houver regularização efetiva por instrumentos de regularização fundiária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580495
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