Flashcard FC583525
O que deve constar na matrícula de cada unidade no condomínio urbano simples?
Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB)
VUNESP · 2023
O que deve constar na matrícula de cada unidade no condomínio urbano simples?
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Resposta
Cada unidade autônoma recebe matrícula própria que individualiza a unidade e formaliza a propriedade.
• Fração ideal: Deve constar na matrícula a fração ideal do solo e das partes comuns em percentual, representando a quota de participação nas áreas comuns e no terreno para rateio de despesas e efeitos de alienação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580496
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