Flashcard FC583530
Além da gravidade, o que se considera para graduar a multa?
Legislação Municipal Urbanística
FCC · 2022
Além da gravidade, o que se considera para graduar a multa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem ser consideradas as circunstâncias atenuantes ou agravantes e os antecedentes do infrator.
• Circunstâncias atenuantes ou agravantes: fatores que diminuem ou aumentam a culpabilidade ou o impacto da infração, como intenção, extensão do dano e risco à segurança.
• Antecedentes: infrações anteriores ao mesmo código que, em caso de reincidência, agravam a penalidade, enquanto ausência de registros pode favorecer gradação mais branda.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580501
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em