Flashcard FC583538
Qual instrumento regulariza núcleos urbanos informais consolidados e quem pode iniciá-lo?
Legislação Municipal Urbanística
FGV · 2023
Qual instrumento regulariza núcleos urbanos informais consolidados e quem pode iniciá-lo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Regularização Fundiária Urbana confere segurança jurídica a núcleos urbanos informais consolidados, permitindo a titulação e a adequação à função social da propriedade.
• Legitimados: ocupantes, possuidores, proprietários ou Poder Público podem iniciar o procedimento mediante requerimento ao Município.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580509
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em