Flashcard FC583544
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Diferencie loteamento, desmembramento e desdobro.
Legislação Municipal Urbanística
FCC · 2022
Diferencie loteamento, desmembramento e desdobro.
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Resposta
Loteamento cria nova malha urbana por implantação de infraestrutura, desmembramento divide a gleba aproveitando infraestrutura já existente, e desdobro fragmenta um lote em duas ou mais unidades sem alterar a malha viária.• Loteamento: É a subdivisão de uma gleba que implica criação de nova malha urbana por implantação de infraestrutura pública ou privada, exigindo projeto aprovado e urbanização prévia ou concomitante.
• Desmembramento: Consiste em dividir a mesma gleba em lotes menores aproveitando a infraestrutura já existente, sem criar nova malha viária ou redes básicas.
• Desdobro: Refere-se à divisão de um único lote em duas ou mais unidades sem alteração da estrutura viária ou implantação de nova infraestrutura, condicionada às regras de dimensão mínima e uso definidas pelo município.
Veja como foi cobrado:
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