Flashcard FC583589
Como vincular um terreno ao patrimônio exclusivo de uma incorporação imobiliária?
Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias
FCC · 2024
Como vincular um terreno ao patrimônio exclusivo de uma incorporação imobiliária?
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Resposta
Deve-se submeter o imóvel ao regime de afetação.• Patrimônio de afetação: segregação do terreno e das acessões destinadas à incorporação, formando um patrimônio apartado do patrimônio geral da incorporadora que responde apenas pelas obrigações vinculadas ao empreendimento.
• Isolamento patrimonial: os ativos do projeto ficam separados dos demais bens e dívidas da incorporadora, limitando a responsabilidade às obrigações da incorporação.
• Garantia e financiamento: a medida fortalece a garantia aos adquirentes e facilita o financiamento e a execução do empreendimento por isolar os ativos do projeto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580560
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