Flashcard FC583590
O que compete ao síndico em caso de inadimplência das contribuições condominiais?
Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias
VUNESP · 2023
O que compete ao síndico em caso de inadimplência das contribuições condominiais?
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Resposta
Compete ao síndico arrecadar as contribuições condominiais e promover a cobrança judicial das quotas atrasadas quando houver inadimplência.• Arrecadação: é obrigação do síndico arrecadar as contribuições condominiais e zelar pela regularidade dos recebimentos.
• Cobrança judicial: cabe ao síndico promover a cobrança judicial das quotas atrasadas utilizando meios executivos adequados para satisfação do crédito do condomínio.
• Encargos: a cobrança pode incluir atualização, juros e multa previstos na convenção ou na lei.
• Medidas processuais: o síndico deve adotar medidas processuais para execução dos débitos quando a cobrança administrativa for insuficiente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580561
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