Flashcard FC583599
Em que situações e em que prazo a caução em títulos e ações deve ser substituída?
Lei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis Urbanos
VUNESP · 2023
Em que situações e em que prazo a caução em títulos e ações deve ser substituída?
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Resposta
A caução em títulos e ações deve ser substituída quando houver risco ao valor da garantia, devendo a substituição ocorrer no prazo de trinta dias contado do evento que compromete a segurança da caução.
• Concordata: situação em que a sociedade emissora entra em concordata, comprometendo o valor da garantia e exigindo sua substituição.
• Falência: quando a sociedade emissora é declarada falida, comprometendo a segurança da caução e exigindo sua substituição.
• Liquidação: quando ocorre a liquidação da sociedade emissora, reduzindo a liquidez ou o valor da caução e exigindo sua substituição.
• Consequência: a não substituição no prazo deixa o garantidor desprotegido, possibilitando ao credor medidas judiciais para assegurar o crédito locatício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580570
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