Flashcard FC583609
O que é alienação fiduciária de imóvel?
Lei nº 9.514/1997 - SFI e Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel
FCC · 2025
O que é alienação fiduciária de imóvel?
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Resposta
Alienação fiduciária de imóvel é um negócio jurídico em que o devedor transfere ao credor a propriedade em caráter resolúvel com finalidade de garantia de obrigação.• Posse direta: O devedor permanece com a posse direta do imóvel enquanto serve de garantia ao crédito.
• Propriedade resolúvel: O credor detém a propriedade em caráter resolúvel como direito real de garantia do débito.
• Pagamento integral: Com o pagamento total da dívida a propriedade retorna ao devedor.
• Inadimplemento: Em caso de inadimplemento ocorre a consolidação da propriedade em favor do credor e possibilidade de execução.
• Registro: A operação exige formalidades registrárias que publicizam a transferência resolúvel.
Veja como foi cobrado:
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