Flashcard FC583627
De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: No mandado de segurança, a
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
VUNESP · 2023
No mandado de segurança, a sentença que concede a segurança pode ser executada de que forma.
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Resposta
A sentença que concede a segurança pode ser executada provisoriamente.
• Fundamento: previsão expressa do art. 14, §3º, da Lei 12.016/2009 e necessidade de garantir a efetividade da tutela e proteger imediatamente o direito líquido e certo reconhecido em juízo.
• Jurisprudência: decisão que declarou inconstitucional norma que vedava liminares tornou menos restritiva a execução provisória, autorizando o cumprimento provisório da decisão com as cautelas processuais habituais.
Veja como foi cobrado:
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