Flashcard FC583632
O que é ofensa reflexa e qual a consequência recursal quando reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FGV · 2022
O que é ofensa reflexa e qual a consequência recursal quando reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal?
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Resposta
Ofensa reflexa ocorre quando a alegação de violação constitucional depende do reexame da interpretação de lei federal, e se reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal o recurso extraordinário será remetido ao Superior Tribunal de Justiça para ser conhecido e julgado como recurso especial.
• Ofensa reflexa: ocorre quando a alegação de violação constitucional depende do reexame da interpretação de lei federal, de modo que a matéria constitucional fica subordinada à solução da questão federal.
• Remessa ao STJ: o Supremo remete o recurso extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça para que seja conhecido e julgado como recurso especial, conforme art. 1.033 do Código de Processo Civil.
Veja como foi cobrado:
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