Flashcard FC583636
Quem tem legitimidade ativa na ação popular e o que ocorre se o autor desistir?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FCC · 2025
Quem tem legitimidade ativa na ação popular e o que ocorre se o autor desistir?
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Resposta
A legitimidade ativa na ação popular é de qualquer cidadão, e o Ministério Público não ajuíza originariamente, mas pode assumir o prosseguimento se o autor desistir.
• Legitimidade ativa: qualquer cidadão pode propor a ação popular, não sendo o Ministério Público titular originário da iniciativa.
• Prosseguimento: após publicação de editais, dentro de 90 dias da última publicação qualquer cidadão ou o Ministério Público pode promover o prosseguimento da ação.
• Finalidade: a previsão visa proteger o patrimônio público e evitar que atos lesivos fiquem impunes por mera desistência inicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580607
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