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Flashcard FC583638

Quem pode ingressar como litisconsorte ou assistente na ação popular?

Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda:

Quem pode ingressar como litisconsorte ou assistente na ação popular?
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Resposta

Qualquer cidadão pode facultativamente ingressar ao processo com o autor na ação popular como litisconsorte ou assistente, sem necessidade de especial legitimidade.

• Litisconsorte: é quem participa do processo em conjunto com o autor, litigando na mesma posição.
• Assistente: é o terceiro que entra para auxiliar juridicamente o autor, com interesse na causa.





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