Flashcard FC583640
Quando pode ser celebrado o TAC e qual sua eficácia?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
VUNESP · 2025
Quando pode ser celebrado o TAC e qual sua eficácia?
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Resposta
O TAC pode ser celebrado antes, durante ou após o processo, inclusive na fase executiva, e constitui título executivo extrajudicial a partir de sua celebração.
• Temporalidade: Pode ser firmado antes, durante ou após o processo, inclusive na fase executiva, em razão de sua natureza conciliatória e preventiva.
• Título executivo: Produz eficácia de título executivo extrajudicial desde a celebração, permitindo sua exigibilidade sem homologação judicial em caso de descumprimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580611
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