Flashcard FC583649
A instauração de procedimento para editar, revisar ou cancelar súmula vinculante autoriza a suspensão de processos que discutem a mesma questão?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A instauração de procedimento para editar, revisar ou cancelar súmula vinculante autoriza a suspensão de processos que discutem a mesma questão?
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Resposta
Não, a instauração de procedimento para editar, revisar ou cancelar súmula vinculante não autoriza a suspensão de outros processos que discutam a mesma questão.
• Tramitação: enquanto o tribunal competente analisa a proposta de súmula, as ações e recursos em curso continuam a tramitar normalmente.
• Fundamento legal: o dispositivo legal aplicável veda expressamente a suspensão automática dos processos em razão de procedimento sobre súmula vinculante, não sendo possível obter tal suspensão apenas por esse fato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580620
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