Flashcard FC583653
Qual é o nome do sistema em que leis gerais e especiais se integram para suprir lacunas no processo coletivo?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
VUNESP · 2024
Qual é o nome do sistema em que leis gerais e especiais se integram para suprir lacunas no processo coletivo?
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Resposta
O sistema denomina-se sistema de vasos comunicantes, que consiste na reunião intercomunicante de diplomas que regem a mesma matéria aplicada ao processo coletivo.
• Integração: quando uma norma é omissa ou insuficiente, outras normas do microssistema são mobilizadas para suprir a lacuna em consonância com os princípios e a finalidade da tutela coletiva.
• Finalidade: assegura unidade e previsibilidade na aplicação dos institutos do processo coletivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580624
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