Flashcard FC583655
Qual a diferença essencial entre processo estrutural e processo coletivo?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a diferença essencial entre processo estrutural e processo coletivo?
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Resposta
O processo estrutural caracteriza-se pela natureza do problema, enquanto o processo coletivo é categoria procedimental relativa à legitimidade para atuar no processo.
• Processo estrutural: qualifica-se pela natureza do problema, buscando reestruturação de instituição, política pública ou organização que gera violações sistêmicas e duradouras, exigindo planos de longo prazo, medidas sucessivas e fiscalização da implementação.
• Processo coletivo: é categoria procedimental destinada a tutelar interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos por legitimados coletivos, referindo-se a quem atua no processo e não à natureza do problema.
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