Flashcard FC583658
A Lei de Arbitragem instituiu o árbitro de emergência?
Formas Alternativas de Resolução de Conflitos
FGV · 2024
A Lei de Arbitragem instituiu o árbitro de emergência?
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Resposta
Não, a Lei de Arbitragem não instituiu expressamente o árbitro de emergência, mesmo após a reforma de 2015.
• Árbitro de emergência: pessoa nomeada por acordo das partes ou por regras institucionais para conceder medidas urgentes de caráter provisório enquanto o tribunal arbitral ainda não foi constituído.
• Natureza da decisão: decisão provisória que costuma ser confirmada ou revisada pelo tribunal arbitral instalado.
• Situação no Brasil: a reforma de 2015 regulou a tutela provisória na arbitragem, mas não criou expressamente a figura do árbitro de emergência, sendo essa solução derivada de normas institucionais ou de cláusulas contratuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580629
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