Flashcard FC583681
Como atua o sindicato em juízo e qual o alcance da decisão coletiva?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como atua o sindicato em juízo e qual o alcance da decisão coletiva?
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Resposta
O sindicato atua como substituto processual, litigando em nome próprio para defender interesses coletivos da categoria, e a decisão coletiva tende a atingir toda a categoria.
• Substituto processual: litiga em nome próprio para defender interesses coletivos da categoria de forma autônoma.
• Alcance da coisa julgada: a decisão coletiva beneficia todos que se enquadrem nos parâmetros objetivos da sentença, sem exigir relação nominal de filiados ou autorização individual.
• Limitação subjetiva: se o título judicial contiver restrição subjetiva expressa, a abrangência será reduzida conforme definido pelo juízo.
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