Flashcard FC583682
O sindicato pode promover a liquidação e a execução de créditos reconhecidos a seus substituídos sem autorização individual dos trabalhadores?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O sindicato pode promover a liquidação e a execução de créditos reconhecidos a seus substituídos sem autorização individual dos trabalhadores?
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Resposta
O sindicato pode promover a liquidação e a execução dos créditos reconhecidos em favor dos substituídos sem exigir autorização individual de cada trabalhador.
• Legitimidade extraordinária: Sindicatos têm ampla legitimidade para atuar como substituto processual na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais dos trabalhadores da categoria.
• Alcance executivo: Essa legitimidade alcança expressamente a liquidação e a execução dos créditos, permitindo requerer pagamentos e distribuir valores aos beneficiários.
Veja como foi cobrado:
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