Flashcard FC583684
Em direitos individuais homogêneos, qual o efeito de sentença coletiva improcedente por falta de provas?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial
VUNESP · 2023
Em direitos individuais homogêneos, qual o efeito de sentença coletiva improcedente por falta de provas?
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Resposta
Uma sentença coletiva improcedente por falta de provas impede a repetição da mesma pretensão em nova ação coletiva, mas não impede que quem não participou proponha ação individual para buscar sua reparação.
• Coisa julgada erga omnes: impede nova ação coletiva sobre a mesma pretensão para preservar a segurança jurídica e evitar litígios repetidos.
• Ação individual: permanece possível para o atingido que não integrou a ação coletiva, permitindo a busca de reparação individual.
Veja como foi cobrado:
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