Flashcard FC583688
Quando o advogado tem direito à sustentação oral contra decisão monocrática de relator?
Legislação Profissional de Advocacia (OAB)
FGV · 2022
Quando o advogado tem direito à sustentação oral contra decisão monocrática de relator?
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Resposta
O advogado tem direito à sustentação oral quando o relator profere decisão monocrática que julga o mérito ou não conhece determinadas espécies recursais e ações.• Embargos de divergência: hipótese expressamente prevista para a sustentação oral em julgamento de decisão monocrática.
• Recurso especial: hipótese expressamente prevista para a sustentação oral em julgamento de decisão monocrática.
• Mandado de segurança: hipótese expressamente prevista para a sustentação oral em julgamento de decisão monocrática.
Veja como foi cobrado:
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