Flashcard FC583689
Para qual instância devem ser encaminhados os relatórios da ouvidoria e qual o prazo para manifestação?
Lei nº 13.848/2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências Reguladoras
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Para qual instância devem ser encaminhados os relatórios da ouvidoria e qual o prazo para manifestação?
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Resposta
Os relatórios da ouvidoria devem ser encaminhados ao conselho diretor ou à diretoria colegiada, que deve manifestar-se sobre eles no prazo de vinte dias úteis.• Destinatário: os relatórios são remetidos ao conselho diretor ou à diretoria colegiada para análise e posicionamento.
• Prazo: a instância colegiada tem o prazo de vinte dias úteis para manifestar-se sobre os relatórios.
• Finalidade: a remessa busca assegurar transparência e controle interno com atuação coordenada entre ouvidoria e direção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580660
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em