Flashcard FC605509
Quais fins a desapropriação por interesse social busca atender?
Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra
FGV · 2025
Quais fins a desapropriação por interesse social busca atender?
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Resposta
A desapropriação por interesse social tem por fins obrigar a exploração racional da terra e estimular pesquisas pioneiras, experimentação, demonstração e assistência técnica.
• Exploração racional: Busca combater a ociosidade e garantir a utilização produtiva e adequada do imóvel rural, em conformidade com a função social da propriedade.
• Pesquisas e assistência técnica: Visa modernizar práticas agrárias, difundir tecnologia e prestar assistência técnica para maior eficiência e produtividade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600847
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em