Flashcard FC605511
Quando se encerra o prazo do arrendamento rural?
Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra
FCC · 2025
Quando se encerra o prazo do arrendamento rural?
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Resposta
O prazo do arrendamento rural só se encerra após a colheita, aplicando-se também a plantações forrageiras temporárias, com prorrogação automática em caso de retardamento da colheita por força maior, e o arrendamento por tempo indeterminado presume-se como de duração mínima de três anos.• Término do prazo: considera-se encerrado somente depois da colheita dos frutos do arrendamento.
• Plantações forrageiras: a regra de término após a colheita abrange plantações forrageiras temporárias.
• Força maior: se a colheita for retardada por força maior, o prazo se prorroga automaticamente até a sua conclusão.
• Prazo mínimo: o arrendamento por tempo indeterminado presume-se com duração mínima de três anos e sujeito ao término após a colheita.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600849
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