Flashcard FC605512
Qual é o limite máximo de aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira domiciliada no Brasil?
Lei nº 5.709/1971 - Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro
FGV · 2025
Qual é o limite máximo de aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira domiciliada no Brasil?
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Resposta
Pessoa física estrangeira domiciliada no Brasil pode adquirir, no máximo, cinquenta módulos de exploração.
• Áreas descontínuas: são permitidas desde que, somadas, não ultrapassem cinquenta módulos de exploração.
• Destinação: a produção para gêneros alimentícios e a exportação não alteram o limite de cinquenta módulos de exploração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600850
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em