Flashcard FC605516
O que define legalmente o minifúndio no Estatuto da Terra?
Sem classificação
FUNDATEC · 2025
O que define legalmente o minifúndio no Estatuto da Terra?
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Resposta
Minifúndio é o imóvel rural cuja área é inferior a um módulo fiscal.• Critério territorial: classificação depende exclusivamente da dimensão em relação ao módulo fiscal, não da exploração pela família ou da retirada de sustento do imóvel.
• Módulo fiscal: unidade territorial fixada para cada localidade usada para qualificar os imóveis segundo sua área.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600854
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