Flashcard FC605517
Qual é o órgão federal responsável pela reforma agrária e quais modalidades podem destinar terras desapropriadas?
Sem classificação
FUNDATEC · 2025
Qual é o órgão federal responsável pela reforma agrária e quais modalidades podem destinar terras desapropriadas?
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Resposta
O órgão federal responsável é o INCRA, e as terras desapropriadas podem ser destinadas em diversas modalidades, não apenas como propriedade familiar.• INCRA: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, órgão federal responsável pela reforma agrária no país.
• Formas de destinação: incluem concessão de uso, modalidades de posse e formas coletivas previstas em lei, conforme critérios do órgão responsável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600855
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