Flashcard FC605520
Que direito territorial a Constituição de 1988 reconheceu às comunidades quilombolas?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Que direito territorial a Constituição de 1988 reconheceu às comunidades quilombolas?
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Resposta
A Constituição de 1988 reconheceu às comunidades quilombolas o direito real de propriedade sobre as terras por elas ocupadas.• Direito de propriedade: reconhecimento do direito real de propriedade sobre as terras ocupadas por remanescentes de quilombos.
• Natureza coletiva: proteção dos modos de vida e da territorialidade das comunidades quilombolas.
• Dever do Estado: obrigação de identificar, delimitar e promover a titulação e regularização dessas áreas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600858
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