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Flashcard FC605521

O que caracteriza juridicamente um imóvel rural?

Sem classificação

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Agrário: Sem classificação, responda:

O que caracteriza juridicamente um imóvel rural?
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Resposta

Imóvel rural é o prédio rústico de área contínua que, independentemente da localização, se destina ou pode se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial.

• Prédio rústico: natureza rural do bem, indicando sua vocação para uso produtivo rural.
• Área contínua: unidade física sem fragmentação que configura um único imóvel.
• Destinação produtiva: aptidão atual ou potencial para atividades agrícolas, pecuárias, extrativas, florestais ou agroindustriais, não exigindo exploração em curso.





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