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Flashcard FC605522

O que deve ser comprovado sobre a parcela ocupada para fins de regularização fundiária?

Sem classificação

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Agrário: Sem classificação, responda:

O que deve ser comprovado sobre a parcela ocupada para fins de regularização fundiária?
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Resposta

Deve comprovar a identificação precisa da parcela ocupada por meio de delimitação técnica.

• Planta: representação técnica que delimita a área ocupada e permite identificar confrontações para matrícula do imóvel.
• Croqui: desenho simplificado que indica limites e confrontações da parcela ocupada para fins de regularização.
• Memorial descritivo: descrição técnica das divisas e medidas que define com precisão a área ocupada.
• Georreferenciamento: registro de coordenadas que identifica geograficamente a parcela ocupada para registro imobiliário.





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