Flashcard FC606488
Quando começam as vedações para o parlamentar eleito relativas a aceitar ou exercer cargo remunerado segundo a Constituição do Estado do Paraná?
Constituição do Estado do Paraná
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
Quando começam as vedações para o parlamentar eleito relativas a aceitar ou exercer cargo remunerado segundo a Constituição do Estado do Paraná?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Começam a partir da expedição do diploma, para evitar vínculo funcional que comprometa a independência antes da posse.• Entidades alcançadas: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas concessionárias de serviço público são abrangidas pela vedação.
• Cargos ad nutum: mesmo posições demissíveis são proibidas, preservando a independência do Legislativo e a moralidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601826
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em