Flashcard FC606490
Quais princípios regem a administração pública no Estado do Rio Grande do Sul?
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
Quais princípios regem a administração pública no Estado do Rio Grande do Sul?
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Resposta
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul reconhece um rol amplo de princípios que regem a administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, legitimidade, participação, razoabilidade, economicidade, motivação e transparência.• Princípios da administração pública: parâmetros de interpretação e limites para a atuação estatal.
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