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Flashcard FC606765

Qual é a fonte supletiva primária na execução trabalhista diante de lacuna normativa?

Fontes do Direito Individual do Trabalho

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Fontes do Direito Individual do Trabalho, responda:

Qual é a fonte supletiva primária na execução trabalhista diante de lacuna normativa?
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Resposta

A Lei de Execuções Fiscais é a fonte supletiva primária na execução trabalhista quando houver lacuna normativa.


Sua aplicação ocorre desde que não contrarie a CLT e deve ser observada antes da utilização de normas do processo civil, compatibilizando‑se com o regime trabalhista.





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