Flashcard FC606765
Qual é a fonte supletiva primária na execução trabalhista diante de lacuna normativa?
Fontes do Direito Individual do Trabalho
VUNESP · 2025
Qual é a fonte supletiva primária na execução trabalhista diante de lacuna normativa?
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Resposta
A Lei de Execuções Fiscais é a fonte supletiva primária na execução trabalhista quando houver lacuna normativa.
Sua aplicação ocorre desde que não contrarie a CLT e deve ser observada antes da utilização de normas do processo civil, compatibilizando‑se com o regime trabalhista.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602103
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