Flashcard FC606770
Em que consiste o princípio da proteção e como se articulam primazia da realidade e irrenunciabilidade?
Princípios do Direito Individual do Trabalho
CPCON UEPB · 2025
Em que consiste o princípio da proteção e como se articulam primazia da realidade e irrenunciabilidade?
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Resposta
O princípio da proteção busca compensar a desigualdade entre empregado e empregador, aplicando interpretações e normas favoráveis ao trabalhador e associando-se à primazia da realidade e à irrenunciabilidade para garantir proteção efetiva.• In dubio pro operario: em dúvida interpretativa, adota-se a solução mais favorável ao trabalhador.
• Norma mais favorável: diante de conflito entre normas, aplica-se a que beneficie mais o empregado.
• Condição mais benéfica: vantagens incorporadas ao contrato devem ser preservadas.
• Primazia da realidade: privilegia os fatos sobre as formas contratuais para reconhecer a verdade fática do vínculo de emprego.
• Irrenunciabilidade: direitos trabalhistas são indisponíveis, impedindo sua renúncia pelo trabalhador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602108
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