Flashcard FC606771
Qual o efeito da privatização sobre contrato de trabalho celebrado sem concurso em sociedade de economia mista?
Contrato de Trabalho
FCC · 2025
Qual o efeito da privatização sobre contrato de trabalho celebrado sem concurso em sociedade de economia mista?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Com a privatização, cessa a obrigatoriedade do regime jurídico público e verifica-se a convalidação do contrato, com insubsistência do vício e preservação do vínculo e dos direitos trabalhistas.• Insubsistência do vício: a transferência para a iniciativa privada elimina a causa da nulidade por ausência de concurso e torna válido o contrato remanescente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602109
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em