Flashcard FC606773
Quem responde pelas verbas trabalhistas não pagas pelo titular de uma serventia extrajudicial quando não houve continuidade do vínculo antes da assunção por concurso?
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quem responde pelas verbas trabalhistas não pagas pelo titular de uma serventia extrajudicial quando não houve continuidade do vínculo antes da assunção por concurso?
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Resposta
O responsável é o espólio do titular falecido.• Sucessão trabalhista: exige continuidade na prestação de serviços para que o sucessor responda pelas verbas anteriores, o que não ocorre quando o empregado foi demitido antes da assunção por outro titular.
• Concurso público: a titularidade adquirida por concurso não retroage para criar obrigação por débitos anteriores, salvo prova de continuidade do quadro funcional.
• Espólio: as verbas trabalhistas não pagas permanecem dívida do empregador original e são exigíveis contra o patrimônio do falecido, ou seja, o espólio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602111
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