Flashcard FC606776
A quem pertencem a invenção e o modelo de utilidade decorrentes de contrato de trabalho executado no Brasil quando resultarem de pesquisa, atividade inventiva ou da natureza dos se
Contrato de Trabalho
FCC · 2025
A quem pertencem a invenção e o modelo de utilidade decorrentes de contrato de trabalho executado no Brasil quando resultarem de pesquisa, atividade inventiva ou da natureza dos serviços contratados?
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Resposta
Pertencem exclusivamente ao empregador quando a invenção ou o modelo de utilidade decorrerem de contrato de trabalho executado no Brasil e tiverem por objeto pesquisa ou atividade inventiva, ou resultarem da natureza dos serviços contratados.• Titularidade patrimonial: O empregador detém a titularidade patrimonial porque a remuneração salarial já inclui essa prestação inventiva.
• Co-titularidade: Aplica-se quando a criação decorre da contribuição pessoal do empregado combinada com recursos, instalações ou equipamentos do empregador.
• Obrigação de exploração: O empregador deve promover a exploração do invento em prazo determinado, sob pena de reversão dos direitos ao empregado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602114
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em