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Flashcard FC606777

O que caracteriza o contrato por prazo determinado e quais são os limites do contrato de experiência?

Contrato de Trabalho

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

O que caracteriza o contrato por prazo determinado e quais são os limites do contrato de experiência?
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Resposta

Contrato por prazo determinado é aquele em que as partes estabelecem antecipadamente o termo final da relação de trabalho.



• Formas de previsão: o término pode decorrer de termo prefixado, da execução de serviço específico ou da realização de acontecimento com previsão aproximada que determine o fim do vínculo laboral.
• Contrato de experiência: modalidade típica de prazo determinado com duração máxima de 90 dias e possibilidade de prorrogação uma única vez, sendo que prorrogações em excesso podem converter o vínculo em contrato por prazo indeterminado.





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