Flashcard FC606788
O que exige o STF para a demissão de empregados concursados por empresas públicas e sociedades de economia mista?
Contrato de Trabalho
VUNESP · 2025
O que exige o STF para a demissão de empregados concursados por empresas públicas e sociedades de economia mista?
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Resposta
O STF exige que a demissão seja justificada em ato formal, com fundamento público e idôneo, permitindo controle judicial da motivação sem garantia de estabilidade absoluta para o empregado demitido.• Ato formal: a demissão deve ser motivada por um ato que contenha fundamento razoável explicando a decisão pública e idônea.
• Processo administrativo: não é exigida instauração de processo administrativo para a demissão.
• Motivação: não é preciso enquadramento nas hipóteses de justa causa da CLT, basta justificativa idônea e pública.
• Controle judicial: o Judiciário pode verificar a adequação e veracidade da motivação para coibir arbitrariedades.
• Estabilidade: a exigência não gera estabilidade absoluta ao empregado demitido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602126
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