Flashcard FC606791
O que prevê a rescisão por acordo entre empregado e empregador quanto às verbas rescisórias, ao FGTS e ao seguro-desemprego?
Contrato de Trabalho
FCC · 2025
O que prevê a rescisão por acordo entre empregado e empregador quanto às verbas rescisórias, ao FGTS e ao seguro-desemprego?
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Resposta
A rescisão por acordo é modalidade consensual que preserva a maior parte dos direitos trabalhistas, com redução de algumas verbas.• Aviso prévio: devido por metade se for indenizado.
• Indenização do FGTS: paga em 40% sobre o saldo.
• Outras verbas: pagas na integralidade, como férias proporcionais, 13.º proporcional e saldo de salários.
• Saque do FGTS: movimentação permitida até 80% do saldo.
• Seguro-desemprego: não é devido por não ser despedida sem justa causa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602129
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