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Flashcard FC606795

Como se calcula o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço?

Contrato de Trabalho

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Como se calcula o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço?
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Resposta

O aviso prévio proporcional é de 30 dias no primeiro ano e acresce 3 dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o máximo de 90 dias.

• Fórmula: A = 30 + 3 vezes (N menos 1), limitada a 90 dias, em que N é o número de anos completos na mesma empresa.
• Anos completos: Conta-se apenas os anos completos de serviço, por exemplo N = 5 resulta em 42 dias.





Veja como foi cobrado:
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