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Flashcard FC606798

O que ocorre se o empregado não concede o aviso prévio?

Contrato de Trabalho

FURB · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

O que ocorre se o empregado não concede o aviso prévio?
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Resposta

O empregador pode descontar das verbas devidas ao empregado o valor correspondente ao prazo do aviso prévio não cumprido.

• Obrigação recíproca: o aviso prévio é dever tanto do empregado quanto do empregador.
• Desconto: o valor relativo aos dias do aviso não cumpridos pode ser compensado nas verbas rescisórias ou em salários pendentes.





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