Flashcard FC606801
Quando cessa o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade?
Remuneração
FAFIPA · 2025
Quando cessa o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade?
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Resposta
O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa quando o risco à saúde ou à integridade física é eliminado e a eliminação é comprovada por ato formal.• Neutralização do risco: por medidas técnicas ou administrativas ou pelo fornecimento de EPI aprovado que, conforme regulamento, afasta a insalubridade.
• Reclassificação da atividade: pode decorrer de ato de reclassificação emitido pelo órgão competente.
• Perícia e formalização: depende de perícia técnica de médico ou engenheiro do trabalho e de procedimento normativo, com efeitos a partir da comprovação e do ato, preservando os direitos do trabalhador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602139
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