Flashcard FC606804
Quais são os requisitos legais para a equiparação salarial?
Remuneração
FCC · 2025
Quais são os requisitos legais para a equiparação salarial?
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Resposta
A equiparação salarial exige trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador e no mesmo estabelecimento, com igual produtividade e mesma perfeição técnica, observados prazos de contemporaneidade.• Empregador e estabelecimento: o trabalho deve ser prestado ao mesmo empregador e no mesmo estabelecimento empresarial.
• Produtividade e técnica: exige igual produtividade e mesma perfeição técnica, cumulativas com identidade de função.
• Prazos de contemporaneidade: diferença de tempo com o mesmo empregador não superior a 4 anos e na função não superior a 2 anos.
• Prova do paradigma: o empregado deve demonstrar a titularidade salarial do paradigma para pleitear a equiparação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602142
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