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Flashcard FC606813

Quando o empregado adquire o direito às férias e como se conta esse prazo?

Duração do Trabalho

IMAM · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Quando o empregado adquire o direito às férias e como se conta esse prazo?
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Resposta

O direito às férias nasce após 12 meses de vigência do contrato de trabalho, contados pela data aniversário da admissão.

• Período aquisitivo: é de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, após o qual nasce o direito às férias.
• Contagem: feita pela data aniversário da admissão, do dia da admissão até o dia imediatamente anterior, completando 12 meses.





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