Flashcard FC606817
Quais são as regras da CLT sobre idade, aprendizagem, locais e horários para o trabalho de menores?
Tutelas Especiais (Trabalho)
FAFIPA · 2025
Quais são as regras da CLT sobre idade, aprendizagem, locais e horários para o trabalho de menores?
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Resposta
A CLT considera menor o trabalhador de 14 até 18 anos, admite aprendizagem a partir dos 14 anos, veda trabalho a menores de 16 anos salvo como aprendiz, restringe locais e horários que prejudiquem a formação ou impeçam a frequência escolar e proíbe trabalho noturno para menores de 18 anos.
• Idade: considera-se menor o trabalhador de 14 até 18 anos.
• Aprendiz: permite-se a inserção a partir dos 14 anos, mesmo antes dos 16, na condição de aprendiz.
• Proteção à formação: o trabalho não pode ocorrer em locais ou horários que prejudiquem a formação, o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social ou impeçam a frequência escolar.
• Noturno: é vedado ao menor de 18 anos o trabalho no período das 22h às 5h.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602155
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em