Flashcard FC606820
Como responde o sócio retirante pelas obrigações trabalhistas da sociedade?
Responsabilidade Trabalhista
FCC · 2025
Como responde o sócio retirante pelas obrigações trabalhistas da sociedade?
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Resposta
O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que foi sócio, apenas nas ações ajuizadas dentro de dois anos contados da averbação de sua saída.• Subsidiariedade: a execução segue ordem de preferência: primeiro a empresa, depois os sócios atuais e, por fim, o sócio retirante será acionado se os anteriores não pagarem.
• Prazo de extinção: dois anos contados da averbação extinguem a responsabilidade do retirante quanto a créditos anteriores à averbação.
• Sem averbação: se a retirada ocorreu apenas de fato sem averbação, a limitação dos dois anos não se aplica.
• Encargos posteriores: o retirante não responde por obrigações constituídas após a saída averbada.
• Fraude: comprovada fraude na alteração societária torna a responsabilidade solidária com os demais sócios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602158
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