Flashcard FC606822
Qual é a natureza da responsabilidade do tomador em terceirização e quando ela ocorre?
Responsabilidade Trabalhista
FGV · 2025
Qual é a natureza da responsabilidade do tomador em terceirização e quando ela ocorre?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Município responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas quando comprovada culpa na fiscalização do contrato de terceirização.
• Responsabilidade subsidiária: o ente público não se torna empregador, mas pode ser condenado a pagar os créditos trabalhistas se houver falha na fiscalização da contratante sobre a prestadora de serviços.
• Ordem de pagamento: a empresa prestadora responde primariamente; o Município só responde subsidiariamente pelos valores do período de prestação se a prestadora ficar inadimplente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602160
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em