Flashcard FC606823
Quando a Administração Pública terá responsabilidade subsidiária por inadimplemento trabalhista da empresa terceirizada?
Responsabilidade Trabalhista
VUNESP · 2025
Quando a Administração Pública terá responsabilidade subsidiária por inadimplemento trabalhista da empresa terceirizada?
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Resposta
A Administração Pública terá responsabilidade subsidiária quando ficar comprovada conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas da prestadora de serviços.• Ônus da prova: O empregado deve demonstrar a negligência ou omissão do ente público e o nexo causal com o prejuízo trabalhista.
• Tema 1118: Exige prova da efetiva falta de fiscalização, não bastando mera inversão do ônus da prova.
• Exoneração: A Administração se exime comprovando fiscalização adequada e medidas contratuais de controle.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602161
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